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CURSO PARA ADMINISTRADORES DAS APACS

Realizado no Centro de Reintegração Social da APAC de Itaúna, nos dias 30 e 31 de maio e 1º de junho, o Curso para Administradores das APACs contou com a presença de 46 participantes, membros da diretoria executiva e líderes emergentes, das APACs de Alfenas, Campo Belo, Caratinga, Conselheiro Lafaiete, Frutal, Governador Valadares, Inhapim, Itaúna, Ituiutaba, Januária, Lagoa da Prata, Manhuaçu, Minas Novas, Nova Lima, Paracatu, Patrocínio, Pedra Azul, Perdões, Pirapora, Pouso Alegre, Rio Piracicaba, Santa Bárbara, Santa Luzia, Santa Maria do Suaçuí e São João del Rei, em Minas Gerais, de São Luis, no Maranhão, e Cachoeiro de Itapemirim, no Espírito Santo.

A abertura do evento ficou a cargo do gerente de metodologia e do diretor executivo da FBAC, Roberto Donizetti e Valdeci Ferreira, da presidente da APAC de Itaúna, Lidia Vilela, e do presidente do Conselho Deliberativo da FBAC, Dr. Tomáz de Aquino Resende, que falou sobre a importância da unidade das APACs e da aplicação correta da metodologia. Representando o Instituto Minas Pela Paz, Enéas Melo falou sobre a atuação do IMPP, mais especificamente sobre o Programa Regresso. Após a visita a todas as dependências da APAC de Itaúna, foi a vez do voluntário Adilson Souza ministrar a palestra Gestão de Pessoas aos cursistas.

O segundo dia de curso foi direcionado aos temas Aspectos Práticos dos 12 Elementos Fundamentais do Método APAC (Participação da Comunidade, O Recuperando Ajudando o Recuperando, Trabalho, A Espiritualidade e a Importância de se Fazer a Experiência de Deus, Assistência Jurídica, Assistência à Saúde, O Voluntário e o Curso para a sua Formação, CRS - Centro de Reintegração Social, Mérito, e Jornada de Libertação com Cristo), ministrado pela equipe da FBAC, e Administração de Convênios, Prestação de Contas e Transparência, com a colaboração das servidoras da Diretoria de Contratos e Convênios da Secretaria de Estado de Defesa Social, Julita Ferreira e Camila de Oliveira, e da inspetora de metodologia da FBAC, Tatiana Faria.

Último dia de curso: orientações diversas da FBAC, tais como segurança e disciplina, padronização, comunicação, etc. O juiz da Vara de Execução Penal e vice-presidente do Conselho Deliberativo da FBAC, Dr. Paulo Antônio de Carvalho falou sobre o tema Ética na Administração.

Eventos desse porte são de fundamental importância para as APACs, no sentido de qualificar, dar suporte e motivar os administradores, além da integração e troca de experiências dos mesmos, para uma gestão mais profissional, transparente e coesa, para que ao final se chegue ao objetivo comum, que é a recuperação dos nossos irmãos presos.

O Curso para Administradores das APACs foi uma realização conjunta da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados e do Programa Novos Rumos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Notícia extraída do site da FBAC –  http://www.fbac.org.br/

CNJ recomenda expansão das APACs para a redução da reincidência criminal no país

15/04/2014 - 14h48

Divulgação/FBAC

Entre os mais de 550 mil detentos do Brasil, aproximadamente 2,5 mil recebem tratamento diferenciado, que tem produzido resultados animadores em termos de reinserção social. Eles cumprem pena nas 40 unidades onde é aplicado o Método Apac (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), responsável por índices de reincidência criminal que variam de 8% e 15%, bem inferiores aos mais de 70% estimados junto aos demais detentos. A expansão dessa metodologia tem sido recomendada durante os mutirões carcerários que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza em todo o País.

A Apac surgiu em 1972, criada por um grupo de voluntários cristãos, em São José dos Campos/SP. Atualmente, seus 40 centros de reintegração social estão distribuídos pelos estados de Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Maranhão, Paraná e Espírito Santo. Nessas unidades, a metodologia aplicada é apoiada em 12 pilares, entre os quais a participação da família e da comunidade, a valorização do ser humano, o incentivo à espiritualidade, a colaboração entre detentos e o trabalho.

A Apac é uma entidade sem fins lucrativos. Opera como parceira do Poder Judiciário e do Executivo na execução penal e na administração das penas privativas de liberdade, no regime fechado, no semiaberto e no aberto. Seu foco está na recuperação do preso, na proteção da sociedade, no socorro à vítima e na promoção da Justiça.

"A metodologia das Apacs é uma escolha da comunidade local, de trabalhar pela recuperação do condenado à pena privativa de liberdade, com auxílio voluntário aos operadores de direito", explicou o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Luiz Carlos Rezende e Santos, integrante do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF).

As unidades em funcionamento no País são de pequeno, médio e grande porte, com a restrição de que o número de detentos não deve ser superior a 200. Todos eles passaram por rigoroso processo de avaliação, que atestou seu bom comportamento. Os indisciplinados, violentos e líderes de facções criminosas dificilmente têm acesso a essa metodologia. Nas Apacs, os próprios recuperandos, como são chamados os condenados, têm as chaves das unidades e cuidam da segurança. Não há agentes penitenciários e armas de fogo.

"Acreditamos que o sistema prisional pode melhorar muito e que a Apac pode contribuir com essa melhora. O método é desenvolvido há mais de quarenta anos e nunca houve um caso de grave violência no interior de suas unidades, nunca houve um homicídio e jamais ocorreu motim ou rebelião. A reincidência chega a ser 10 vezes inferior à convencional, e a manutenção dos centros de reintegração social é, em média, três vezes inferior ao custo do sistema comum", observou o juiz Luiz Carlos Rezende e Santos.

No último dia 4, o magistrado do CNJ proferiu a palestra de abertura de seminário realizado em Campo Maior, no Piauí, para discussões sobre a implantação da primeira Apac no estado. O evento reuniu representantes do Poder Judiciário, do governo estadual, da Prefeitura de Campo Maior e da comunidade. "O encontro foi excelente. Foi realmente um marco para o Piauí acolher de braços abertos a proposta de humanização do sistema prisional pelo método Apac", destacou o juiz.

As discussões em andamento no Piauí estão sintonizadas com as recomendações feitas pelo CNJ durante mutirão carcerário no estado, realizado no período de 15 de maio a 15 de junho de 2013. Elas também constam do relatório final da força-tarefa entregue pelo Conselho às autoridades piauienses. As mesmas sugestões foram feitas, no ano passado, em mutirões no Rio Grande do Norte, em Alagoas e no Amazonas.

Uniformidade – Os centros de Reintegração Social da Apac funcionam sob orientação e fiscalização da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), que também zela pela uniformidade de seus procedimentos. A FBAC é filiada à Prison Fellowship International (PFI), entidade consultora das Nações Unidas para assuntos penitenciários, e atualmente assessora alguns países (Belize, Bulgária, Chile, Colômbia, Costa Rica, Alemanha, Hungria, Latvia, Singapura, Estados Unidos) que aplicam parcialmente o Método Apac.

Nos últimos dois anos, segundo o juiz Luiz Carlos, as Apacs têm recebido atenção especial da Comunidade Europeia. Em 2013, sua embaixadora no Brasil, Ana Paula Zacarias, acompanhada de 20 outros embaixadores de países europeus, visitou a Apac de Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, aprovou a metodologia e a levou para ser discutida no Parlamento Europeu, informou o magistrado do CNJ.

"A União Europeia, por meio do projeto do Eurosocial II, favoreceu o intercâmbio da metodologia Apac com a que é aplicada em uma unidade existente no norte da Itália, na cidade de Padova, onde se desenvolve com excelência o cooperativismo, em especial a Cooperativa Giotto, e isso poderá incrementar o elemento trabalho nas Apacs do Brasil", relata o juiz.

Jorge Vasconcellos

Agência CNJ de Notícias

Método Apac reduz reincidência criminal

Países como Estados Unidos, Nova Zelândia e Noruega já adotaram um modelo carcerário que, criado em São Paulo e expandido em Minas Gerais, humaniza as prisões, oferece oportunidades de reinserção social e tem se mostrado, pelo menos no Brasil, eficaz na redução da reincidência criminal. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) estima em 15% a reincidência entre os egressos de unidades que adotam esse modelo, chamado Apac, e em 70% entre os demais. 

Apac significa Associação de Proteção e Assistência aos Condenados. Essa sigla dá nome às unidades que adotam um método baseado na corresponsabilidade dos detentos (chamados recuperandos) pela sua recuperação e na assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica, prestada pelas comunidades onde se situam.

O estímulo à adoção desse método é, ao lado da execução do Programa Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um dos princípios do Programa Novos Rumos, política do TJMG voltada à reinserção social de detentos e egressos do sistema carcerário. 

Apacs- As Apacs são entidades civis de direito privado, com personalidade jurídica própria, responsáveis pela administração de Centros de Reintegração Social. Elas operam como parceiras dos poderes Judiciário e Executivo na execução penal e na administração das penas privativas de liberdade, nos regimes fechado, semiaberto e aberto. Existem cerca de 150 Apacs juridicamente organizadas em todo o território nacional, algumas funcionando sem a presença da polícia ou de agentes armados. 

Filiadas à Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), que as coordena e as fiscaliza, as Apacs são mantidas com contribuições de seus sócios, de promoções sociais, doações, parcerias e convênios com o Poder Público e a sociedade civil. As Apacs não cobram para receber ou ajudar os condenados, independentemente do tipo de crime e dos anos de condenação.

A metodologia Apac é composta por 12 elementos: participação da comunidade; ajuda mútua entre recuperandos; trabalho; religião; assistência jurídica; assistência à saúde; valorização humana; família; formação de voluntários; implantação de centros de reintegração social; observação minuciosa do comportamento do recuperando, para fins de progressão do regime penal; e a Jornada de Libertação com Cristo, considerada o ponto alto da metodologia e que consiste em palestras, meditações e testemunho dos recuperandos.

Para difundir ainda mais essa mentalidade, o TJMG lançou uma nova edição da Cartilha e do folder do Programa Novos Rumos. As publicações trazem informações e orientações para as comarcas que já possuem ou pretendem implantar o método Apac. Além da versão imprensa, os interessados podem acessar a cartilha em formato eletrônico, por meio do link (...), no site do TJMG.

“O objetivo da Apac é promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena. Seu propósito é evitar a reincidência no crime e oferecer alternativas para o condenado se recuperar”, diz um trecho da cartilha

Jorge Vasconcellos

Agência CNJ de Notícias

Notícia extraída do site do CNJ –  http://www.cnj.jus.br/